Uma breve história de Rufino Damásio
15 de março de 2023
Um idealista e sua história
30 de julho de 2023
O Brasil vive, desde 2020, um apaixonado debate em torno do projeto de lei que busca reforçar a regulamentação e fiscalização sobre plataformas digitais, como redes sociais, aplicativos de trocas de mensagens e ferramentas de busca.
Trata-se do PL 2630, mais conhecido como PL das Fake News, já aprovado no Senado e em discussão na Câmara dos Deputados.
O projeto vem dentro de uma embalagem de luxo, com a pomposa proposta de instituir a “Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”.
Antes de fazer uma breve análise da iniciativa, lanço duas premissas: a primeira é que Fake News existe desde que o diabo era menino. Apenas era batizada com outro nome.
A segunda é que só houve interesse de fato nessa proposta depois que as tais Fake News atingiram mais de perto os políticos mais graduados e outras altas autoridades da República, como ministros do Supremo.
Censura nunca mais!
O discurso contra as Fake News é fácil. Difícil é enfiar na cabeça dos menos avisados que toda essa discussão faz parte de um brutal jogo de interesses envolvendo poder e muito dinheiro.
A internet foi criada com a ideia de ser um território livre. Apesar disso, não é terra de ninguém.
Os que produzem ou recebem e repassam informações falsas através das mídias sociais estão sujeitos a penalidades já definidas claramente na legislação brasileira.
Nessa perspectiva, não há necessidade de criação de novos instrumentos de controle da mídia. Basta aplicar a lei.
O que se busca, na verdade, com o PL das Fake News é a censura pura e simples – alguns abertamente; outros, como o governo, por debaixo do pano. (O controle da mídia é, aliás, uma obsessão petista).
Se tal projeto virar lei, aí, sim, o Brasil vai ficar do jeito que o diabo gosta!
