Como mudar nome de rua

Não é de hoje que escrevo sobre este assunto – o oportunismo das tentativas de mudança de nome de rua. Em 6 de novembro de 1998, o jornal Diário do Povo publicou, em sua página de opinião, um artigo meu sobre o tema. À época, eu eu secretário municipal de Comunicação de Teresina. O texto é o que se segue:

“Circula, em Teresina, um abaixo-assinado que pretende mudar o nome da Avenida Marechal Castello Branco para Jornalista Donizetti Adalto. Os que pretendem prestar tal homenagem ao apresentador colocando seu nome na vila em que ele morreu não atentaram para alguns detalhes, pequenos, mas importantes. Já existe norma legal, pelo visto ignorada, tratando da questão. A mudança de rua deve ser precedida de plebiscito.

A Câmara Municipal de Teresina editou lei, promulgada pelo seu presidente, dispondo sobre a obrigatoriedade de consulta plebiscitária para substituição do nome de rua. Pela Lei, de nº 2.314, de 15 de junho de 1994, devem ser consultados não só os moradores, mas também os proprietários dos imóveis da rua que se pretende alterar o nome.

Assim, o abaixo-assinado ou qualquer outro instrumento utilizado para essa finalidade não tem eficácia. Conforme a lei, o caminho certo é realizar o plebiscito, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo, com a participação de, pelo menos, dois moradores da rua, aos quais será facultado o acompanhamento do processo.

A Lei determina que, antecedendo à consulta, deverá ser feito um cadastramento criterioso para credenciamento dos votantes. O processo será transparente, como a publicação de seu resultado pelo Diário Oficial do Município, quando começa a contagem do prazo de cinco dias para a interposição de recurso ao Prefeito Municipal, por parte de qualquer interessado, devendo a autoridade proferir sua decisão nas 72 horas seguintes, cabendo recurso ao Poder Judiciário.

Lançado ainda no clima de comoção pública decorrente do covarde e brutal assassinato do apresentador, o abaixo-assinado não considerou, também, o fato de que a avenida tem o nome de uma personalidade não apenas ilustre, pelo fato de ter sido presidente da República, mas que teve raízes profundas no Piauí, inclusive familiares. Castello Branco, quando morou em Teresina, foi estudante do Liceu (hoje Zacarias de Góes).

Além disso, não deve ser esquecido o fato de que, na mesma via, também foi morto em circunstâncias cruéis o motorista Gregório, há tempos venerado pelo povo simples desta terra. Não são poucos os que atribuem a ele inúmeros milagres. Todos se mostram satisfeitos com a homenagem que lhe foi prestada com a construção de um monumento, à margem do Poti, para reverenciá-lo permanentemente.

E mais: a legião de fãs do apresentador é composta, majoritariamente, de pessoas humildes, pobres. Era em nome desses que ele dizia falar. Portanto, tem-se a impressão de que ficaria melhorar prestar-lhe uma homenagem póstuma colocando seu nome em via ou logradouro situado em área habitada por gente humilde. Na Marechal Castello Branco se concentra grande parte do PIB piauiense. As homenagens são devem desmerecer os homenageados.”