As principais mudan\u00e7as introduzidas pela nova reforma no sistema eleitoral brasileiro s\u00e3o estas:<\/p>\n\n\n\n
– Contagem em dobro de votos dados \u00e0s mulheres e pessoas negras, elei\u00e7\u00f5es de 2022 a 2030, para fim de distribui\u00e7\u00e3o de Fundo Eleitoral, com o objetivo de estimular as candidaturas desses grupos;<\/p>\n\n\n\n
– Modifica\u00e7\u00f5es na fidelidade partid\u00e1ria, permitindo que parlamentar mantenham seu mandato, quando a sa\u00edda do partido for de comum acordo entre ele e a sigla;<\/p>\n\n\n\n
– A partir das elei\u00e7\u00f5es de 2026, a posse do presidente da Rep\u00fablica ser\u00e1 em 5 de janeiro, e a posse dos governadores ser\u00e1 no dia 6. Atualmente, ambas s\u00e3o no dia 1\u00ba de janeiro. Essa regra s\u00f3 valer\u00e1 a partir de janeiro de 2027.<\/p>\n\n\n\n
Olha o jabuti!<\/strong><\/p>\n\n\n\n Como sempre acontece nessas ocasi\u00f5es, os congressistas, que n\u00e3o cochilam no servi\u00e7o, quando se trata de puxar brasa para suas sardinhas, enfiaram na reforma esse jabuti: na incorpora\u00e7\u00e3o de partidos, a legenda que incorpora outras siglas n\u00e3o ser\u00e1 responsabilizada pelas puni\u00e7\u00f5es aplicadas aos \u00f3rg\u00e3os partid\u00e1rios regionais e municipais incorporados.<\/p>\n\n\n\n Essa passada de borracha alcan\u00e7a tamb\u00e9m os antigos dirigentes do partido incorporado, inclusive as relativas \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n\n\n\n Ou seja, uma anistia ampla, geral e irrestrita para os partidos e filiados que praticaram mal feitos nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n A mudan\u00e7a rasga as multas a eles aplicadas pela Justi\u00e7a Eleitoral. Nas condi\u00e7\u00f5es postas pela reforma, est\u00e3o liberados para novas estripulias.<\/p>\n\n\n\n Outro jabuti<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os congressistas queriam ressuscitar as coliga\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias para as elei\u00e7\u00f5es proporcionais (deputado e vereador), que acabaram nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2020.<\/p>\n\n\n\n Como a proposta n\u00e3o passou, eles criaram as Federa\u00e7\u00f5es Partid\u00e1rias. Neste caso, a mudan\u00e7a n\u00e3o se fez no bojo da reforma eleitoral, mas atrav\u00e9s de um puxadinho.<\/p>\n\n\n\n A reuni\u00e3o de dois ou mais partidos pol\u00edticos em federa\u00e7\u00f5es est\u00e1 autorizada pela Lei 14.208, de 2021, publicada no D\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 29 de setembro passado.<\/p>\n\n\n\n Pela nova regra, as siglas podem se associar at\u00e9 a data final do per\u00edodo de conven\u00e7\u00f5es e devem permanecer unidas por pelo menos quatro anos. Um casamento de conveni\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n A norma \u00e9 resultado do projeto de lei (PLS) 477\/2015<\/a>, sugerido pela Comiss\u00e3o da Reforma Pol\u00edtica do Senado.<\/p>\n\n\n\n
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