{"id":1199,"date":"2025-04-27T10:59:02","date_gmt":"2025-04-27T13:59:02","guid":{"rendered":"https:\/\/zozimotavares.com\/site\/?p=1199"},"modified":"2025-04-27T10:59:05","modified_gmt":"2025-04-27T13:59:05","slug":"como-mudar-nome-de-rua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/zozimotavares.com\/site\/2025\/04\/27\/como-mudar-nome-de-rua\/","title":{"rendered":"Como mudar nome de rua"},"content":{"rendered":"\n

N\u00e3o \u00e9 de hoje que escrevo sobre este assunto – o oportunismo das tentativas de mudan\u00e7a de nome de rua. Em 6 de novembro de 1998, o jornal Di\u00e1rio do Povo<\/em> publicou, em sua p\u00e1gina de opini\u00e3o, um artigo meu sobre o tema. \u00c0 \u00e9poca, eu eu secret\u00e1rio municipal de Comunica\u00e7\u00e3o de Teresina. O texto \u00e9 o que se segue:<\/p>\n\n\n\n

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\u201cCircula, em Teresina, um abaixo-assinado que pretende mudar o nome da Avenida Marechal Castello Branco para Jornalista Donizetti Adalto. Os que pretendem prestar tal homenagem ao apresentador colocando seu nome na vila em que ele morreu n\u00e3o atentaram para alguns detalhes, pequenos, mas importantes. J\u00e1 existe norma legal, pelo visto ignorada, tratando da quest\u00e3o. A mudan\u00e7a de rua deve ser precedida de plebiscito.<\/em><\/p>\n\n\n\n

A C\u00e2mara Municipal de Teresina editou lei, promulgada pelo seu presidente, dispondo sobre a obrigatoriedade de consulta plebiscit\u00e1ria para substitui\u00e7\u00e3o do nome de rua. Pela Lei, de n\u00ba 2.314, de 15 de junho de 1994, devem ser consultados n\u00e3o s\u00f3 os moradores, mas tamb\u00e9m os propriet\u00e1rios dos im\u00f3veis da rua que se pretende alterar o nome.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Assim, o abaixo-assinado ou qualquer outro instrumento utilizado para essa finalidade n\u00e3o tem efic\u00e1cia. Conforme a lei, o caminho certo \u00e9 realizar o plebiscito, sob a coordena\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Habita\u00e7\u00e3o e Urbanismo, com a participa\u00e7\u00e3o de, pelo menos, dois moradores da rua, aos quais ser\u00e1 facultado o acompanhamento do processo.<\/em><\/p>\n\n\n\n

A Lei determina que, antecedendo \u00e0 consulta, dever\u00e1 ser feito um cadastramento criterioso para credenciamento dos votantes. O processo ser\u00e1 transparente, como a publica\u00e7\u00e3o de seu resultado pelo Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio, quando come\u00e7a a contagem do prazo de cinco dias para a interposi\u00e7\u00e3o de recurso ao Prefeito Municipal, por parte de qualquer interessado, devendo a autoridade proferir sua decis\u00e3o nas 72 horas seguintes, cabendo recurso ao Poder Judici\u00e1rio.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Lan\u00e7ado ainda no clima de como\u00e7\u00e3o p\u00fablica decorrente do covarde e brutal assassinato do apresentador, o abaixo-assinado n\u00e3o considerou, tamb\u00e9m, o fato de que a avenida tem o nome de uma personalidade n\u00e3o apenas ilustre, pelo fato de ter sido presidente da Rep\u00fablica, mas que teve ra\u00edzes profundas no Piau\u00ed, inclusive familiares. Castello Branco, quando morou em Teresina, foi estudante do Liceu (hoje Zacarias de G\u00f3es).<\/em><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, n\u00e3o deve ser esquecido o fato de que, na mesma via, tamb\u00e9m foi morto em circunst\u00e2ncias cru\u00e9is o motorista Greg\u00f3rio, h\u00e1 tempos venerado pelo povo simples desta terra. N\u00e3o s\u00e3o poucos os que atribuem a ele in\u00fameros milagres. Todos se mostram satisfeitos com a homenagem que lhe foi prestada com a constru\u00e7\u00e3o de um monumento, \u00e0 margem do Poti, para reverenci\u00e1-lo permanentemente.<\/em><\/p>\n\n\n\n

E mais: a legi\u00e3o de f\u00e3s do apresentador \u00e9 composta, majoritariamente, de pessoas humildes, pobres. Era em nome desses que ele dizia falar. Portanto, tem-se a impress\u00e3o de que ficaria melhorar prestar-lhe uma homenagem p\u00f3stuma colocando seu nome em via ou logradouro situado em \u00e1rea habitada por gente humilde. Na Marechal Castello Branco se concentra grande parte do PIB piauiense. As homenagens s\u00e3o devem desmerecer os homenageados.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

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